Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 976

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Contratos de adesão

Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a
transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o
formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de
negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar
que

A ) tal modalidade contratual, por ter sido deliberada de
forma unilateral, é considerada prática abusiva,
devendo ser imposta pena pecuniária ao fornecedor do
serviço.

B ) Josefa poderá inserir cláusulas no formulário
apresentado pela Transportadora X, o que desfigurará
a natureza de adesão do referido contrato.

C ) o contrato de adesão é permitido nos termos da norma
consumerista, mas desde que não disponha de cláusula
resolutória, expressamente inadmitida.

D ) serão redigidos com caracteres ostensivos, cujo
tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as
cláusulas que limitem direito do consumidor deverão
ser redigidas com destaque.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV