Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1029

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

O empregado Vicente de Morais foi dispensado sem justa
causa. Sete dias depois, requereu a liberação do cumprimento
do aviso prévio, pois já havia obtido um novo emprego. O
antigo empregador concordou com o seu pedido, exigindo
apenas que ele fosse feito por escrito, junto com a cópia da
sua CTPS registrada pelo novo empregador, o que foi
realizado por Vicente.

Diante dessa situação, o antigo empregador deverá

A ) integrar o aviso prévio ao pagamento de todas as
verbas rescisórias por ele devidas, uma vez que o aviso
prévio é irrenunciável.

B ) deduzir o aviso prévio do pagamento de parte das
verbas rescisórias devidas, uma vez que o empregado
renunciou livremente a esse direito, mas o aviso prévio
continuará incidindo sobre as parcelas de natureza
salarial.

C ) deduzir o aviso prévio do pagamento de parte das
verbas rescisórias devidas, uma vez que o empregado
renunciou livremente a esse direito, mas o aviso prévio
continuará incidindo sobre as parcelas de natureza
indenizatória.

D ) pagar as verbas rescisórias, excluindo o valor
equivalente ao dos dias remanescentes do aviso
prévio.

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV