A convenção coletiva dos gráficos de Porto Alegre (RS) teve
vigência por 1 ano, com início em dezembro de 2014, e nela
estava prevista a entrega de ticket refeição. Após o dies ad
quem, não houve elaboração de nova norma coletiva.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento
consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV