Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIII Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1101

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Conselho de Direitos Humanos (ex-CDDPH)


A Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, transformou o antigo
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. Esse
Conselho poderá solicitar credenciamento junto à Organização
das Nações Unidas (ONU) para ser reconhecido como
Instituição Nacional de Direitos Humanos. Para isso, é
necessário que atenda aos Princípios de Paris, que foram
sugeridos durante o Encontro Internacional das Instituições
Nacionais de Direitos do Homem, em 1991, e adotados pela
Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993.



De acordo com os Princípios de Paris, as Instituições Nacionais
de Direitos Humanos devem atender a cinco características.
Assinale a afirmativa que as indica.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV