Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 191

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Compra e venda

Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no
contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o
direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos.
Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer
seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço.

Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

A ) A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de
recomprar o imóvel é ilícita e abusiva, uma vez que
Quitéria, ao se tornar proprietária do bem, passa a ter
total e irrestrito poder de disposição sobre ele.

B ) A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de
recomprar o imóvel é válida, mas se torna ineficaz diante
da justa recusa de Quitéria em receber o preço devido.

C ) A disposição incluída no contrato é uma cláusula de
preferência, a impor ao comprador a obrigação de oferecer
ao vendedor a coisa, mas somente quando decidir vendêla.

D ) A disposição incluída no contrato é uma cláusula de
retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o
vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de
compra e venda mediante pagamento do preço recebido e
das despesas, recuperando a coisa imóvel.

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Fonte: EXAME XVII - 2015.2 / OAB / 2015 / FGV