Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 206

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Fiança

Gustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de
operação de empréstimo bancário que este tomou com o
Banco Pechincha. No entanto, Gustavo, apreensivo, descobriu
que Henrique está desempregado há algum tempo e que
deixou de pagar várias parcelas do referido empréstimo. Sem
o consentimento de Gustavo, Henrique e o Banco Pechincha
aditaram o contrato original, tendo sido concedida moratória
a Henrique.

Com base no relato acima e no regime legal do contrato de
fiança, assinale a alternativa correta.

A ) Por ter a fiança o objetivo de garantir o débito
principal, sendo acessória a este, deve ela ser de valor
igual ao da obrigação principal e ser contraída nas
mesmas condições de onerosidade de tal obrigação.

B ) Gustavo não poderá exonerar-se da fiança que tiver
assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado
por todos os efeitos da fiança até o efetivo pagamento
do débito principal.

C ) A concessão da moratória pelo Banco Pechincha a
Henrique, tal como narrado, não tem o condão de
desobrigar o fiador.

D ) Se o Banco Pechincha, sem justa causa, demorar a
execução iniciada contra Henrique, poderá Gustavo
promover-lhe o andamento.

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Fonte: EXAME IV - 2011.1 / OAB / 2011 / FGV