Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 262
Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico
Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel
que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato
previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade
em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez
anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o
negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental
impôs regras impeditivas para a realização do campeonato
naquele local.
Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.
