Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 311

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos


A teoria dimensional dos direitos fundamentais examina os
diferentes regimes jurídicos de proteção desses direitos ao
longo do constitucionalismo democrático, desde as primeiras
Constituições liberais até os dias de hoje. Nesse sentido, a
teoria dimensional tem o mérito de mostrar o perfil de
evolução da proteção jurídica dos direitos fundamentais ao
longo dos diferentes paradigmas do Estado de Direito,
notadamente do Estado Liberal de Direito e do Estado
Democrático Social de Direito. Essa perspectiva, calcada nas
dimensões ou gerações de direitos, não apenas projeta o
caráter cumulativo da evolução protetiva, mas também
demonstra o contexto de unidade e indivisibilidade do
catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum.



A partir dos conceitos da teoria dimensional dos direitos
fundamentais, assinale a afirmativa correta.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME XXII 2017 / OAB / 2017 / FGV