Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 329
Direito Constitucional / Ordem Social / Educação
Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola pública
municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento de
que ambos estão tendo aulas regulares, como disciplina
obrigatória, de uma específica religião de orientação cristã.
Indignado, ele procura você para, como advogado(a), orientálo sobre a regularidade de tal situação.
Sobre tal prática, com base no que dispõe o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
