Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 507

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional

A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do
Brasil, assinale a afirmativa correta.

A ) É passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer
forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem
pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e
a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo
à conveniência e aos interesses nacionais.

B ) É passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a
fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.

C ) Caberá exclusivamente ao Presidente da República
resolver sobre a conveniência e a oportunidade de
expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.

D ) A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se
houver processo ou ocorrido condenação.

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Fonte: EXAME XIII - 2014.1 / OAB / 2014 / FGV