Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 197

Direito Administrativo / Serviços públicos / Formas e competência de prestação

Tendo em vista os conceitos de autorização, permissão e concessão de serviço público, assinale a opção correta.

A ) A autorização é ato administrativo vinculado por meio do qual a administração consente que o indivíduo desempenhe serviço público que não seja considerado de natureza estatal.

B ) Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

C ) A concessão pode ser contratada com pessoa física ou jurídica e por consórcio de empresas.

D ) A concessão, caracterizando-se como contrato administrativo, pode ser outorgada por prazo indeterminado.

E ) A permissão de serviço público, diferentemente da concessão, configura delegação a título precário e não exige licitação.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/MT / 2010 / CESPE_ME