Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 716

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência Interna

O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de
incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência
relativa.

Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

A ) Os critérios absolutos de fixação de competência são
previstos em lei com a finalidade de promover a proteção,
precipuamente, de interesses privados.

B ) Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é
defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no
foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.

C ) Em demanda proposta perante juízo absolutamente
incompetente, pode haver prorrogação da competência
do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento
processual oportuno, a exceção de incompetência.

D ) A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o
critério de fixação de competência em razão do valor da
causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes
quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a
incompetência do juízo.

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Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV