Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital

A ) Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para
responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não,
a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão
ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa,
interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passandose imediatamente aos debates orais e à prolação da
sentença.

B ) Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá
recurso em sentido estrito, que deverá ser interposto no
prazo de cinco dias.

C ) Os embargos de declaração são cabíveis quando, em
sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição,
omissão ou dúvida, que deverão ser opostos em dois dias.

D ) Se a complexidade do caso não permitir a formulação da
denúncia oral em audiência, o Ministério Público poderá
requerer ao juiz dilação do prazo para apresentar denúncia
escrita nas próximas 72 horas.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 754

Direito Processual Penal / Legislação extravagante / Juizados Especiais Criminais Estaduais (Lei nº 9.099/95)