Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 211

Direito Constitucional / Análise do princípio hierárquico das normas

Com relação à idéia de supremacia da ordem constitucional,
julgue os próximos itens.

A supremacia jurídica das normas constitucionais permite,
como regra, que contra elas seja invocado o direito
adquirido, já que este também é um direito fundamental.

Fonte: SUPORTE àS ATIVIDADES NA ÁREA DE DIREITO / Ministério da Saúde / 2008 / CESPE