Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 888
Direito Tributário / Competência tributária / Tributos da União
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei,
publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a
alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o
IPI e para o IE?
