Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 898

Direito Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

A ) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e
consiste na liberação da dívida por parte do credor,
respaldada em lei autorizativa.

B ) a perda do direito de constituir o crédito tributário
pelo decurso do prazo.

C ) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários
com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito
passivo, respaldada em lei autorizativa.

D ) uma modalidade de extinção dos créditos tributários
em razão da compensação de créditos entre o sujeito
ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei
autorizativa.

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV