Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Arquivista | 2019 pre-edital | Questão 224

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A ) O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.

B ) A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.

C ) O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.

D ) Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.

E ) As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME