Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 932
Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de
determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta
a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo
em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica
o tributo exigido no referido auto de infração.
