Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 936

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Taxas

Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o
estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploração
deste estabelecimento, porém sob razão social diferente – Pizza Aqui
Ltda. Neste caso, é correto afirmar que:

A ) a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos
pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento
empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade.

B ) caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro
de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a Pizza Aqui
responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já
Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento.

C ) caso a Pizza Já mude de ramo de comércio dentro de 6 (seis)
meses contados da data de alienação, então a Pizza Aqui será
integralmente responsável pelos tributos devidos pela Pizza Já
até a data do ato de aquisição desta.

D ) caso o negócio jurídico não fosse a aquisição, mas a
incorporação da Pizza Já pela Pizza Aqui, esta última estaria
isenta de qualquer responsabilidade referente aos tributos
devidos pela Pizza Já até a data da incorporação.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV