Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 | Questão 157

Noções de Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Assistência Social

A Constituição Federal brasileira garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que
comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tal benefício está relacionado
constitucionalmente à área de

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA SEGURANçA JUDICIáRIA / TRT 6ª / 2018 / FCC