Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXVI Exame Unificado | 2019 pre-edital | Questão 1185

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das infrações e sanções disciplinares

A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à
sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato
foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a
certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi
instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada
definitivamente a sanção disciplinar de suspensão.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A ) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares
prescreve em oito anos. No caso narrado, não se operou o
fenômeno prescritivo.

B ) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares
prescreve em cinco anos. No caso narrado, operou-se o
fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos
entre a data do fato e a instauração do processo
disciplinar.

C ) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares
prescreve em oito anos. No caso narrado, operou-se o
fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de oito anos
entre a data do fato e a aplicação definitiva da sanção
disciplinar.

D ) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares
prescreve em cinco anos. No caso narrado, não se operou
o fenômeno prescritivo.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 / OAB / 2016 / FGV