Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital

A ) A advocacia pública compreende a advocacia e a defensoria pública.

B ) A Advocacia-Geral da União formará lista tríplice com nomes de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para a escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

C ) É função institucional da defensoria pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

D ) Considerando que, de acordo com a CF, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, é correto afirmar que tal preceito representa uma norma constitucional de aplicabilidade imediata que poderá sofrer regulamentação legislativa.

E ) A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 332

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Defensoria Pública