Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 491

Noções de Direito Penal / Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo,
as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode
ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de
morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue os
itens que se seguem.

A legislação brasileira define tortura como constrangimento
com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar
sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou
omissão, com o objetivo de discriminação racial, religiosa ou
ainda como forma de castigo.

Fonte: PERITO CRIMINAL - ÁREA 12 / Polícia Federal / 2013 / CESPE