Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) PGE/PI, em razão da posse de novos procuradores, fato que
demandou aumento do seu espaço físico, comprou um prédio
mais amplo e, com a mudança de sede, o prédio antigo foi
desativado. Nessa situação, o prédio antigo desativado será
classificado como bem de uso especial.

B ) O governo do estado do Piauí pretende construir, no centro da
cidade de Teresina, um novo prédio para a PGE/PI, e a única
área ali disponível é uma praça, considerada bem de uso
comum do povo. Nessa situação, a administração deverá
procurar outro local, devido à impossibilidade de desafetação
desse tipo de bem.

C ) Uma secretaria de estado do Piauí, para contratar determinado
serviço por meio de convite, convocou quinze empresas para
a disputa; entretanto, por dificuldades do próprio mercado,
apenas uma empresa apresentou proposta. Nessa situação,
poder-se-á prosseguir com o certame, desde que tal fato seja
devidamente justificado nos autos do processo licitatório.

D ) Devido a explosão ocorrida em um navio petroleiro no litoral
de um estado da Federação, grande quantidade de óleo se
espalhou pelo mar, causando a morte de vários animais e
pondo em risco a saúde da população, fato que levou o
governo local a decretar estado de calamidade pública. Nessa
situação, para a realização dos serviços de contenção do óleo,
poderá haver a contratação de empresa(s) mediante
inexigibilidade de licitação.

E ) Determinada empresa foi contratada, mediante licitação, após
regular procedimento e cumprimento de todas as exigências
legais. Todavia, no decorrer da execução do contrato, essa
empresa se tornou irregular perante o fisco. Nessa situação,
será lícita a retenção, pela administração, do pagamento à
empresa até que esta proceda à regularização da sua situação
fiscal.

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Direito Administrativo / Licitações / Modalidades