Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 219

Direito Ambiental / A legislação brasileira de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos) / Proteção e a conservação da biodiversidade. A Lei nº 11.516/2007

As florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e
internacionais sobre o novo Código Florestal. A respeito desse
assunto e de suas interfaces com outras áreas, julgue os itens
subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre
que empregada, refere-se a área de preservação permanente.

A construção de obras de infraestrutura destinadas às
concessões públicas, como uma barragem para a exploração de
potencial hidrelétrico, pode ser considerada como atividade de
utilidade pública para fins de supressão de vegetação nativa em APP.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE