Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 222

Direito Ambiental / A legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012, 11.428/2006, 11.284/2006 e regulamentos)

As florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e
internacionais sobre o novo Código Florestal. A respeito desse
assunto e de suas interfaces com outras áreas, julgue os itens
subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre
que empregada, refere-se a área de preservação permanente.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal é constituído
principalmente por recursos financeiros decorrentes das
condenações em dinheiro por danos causados às florestas.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE