Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 232

Direito Ambiental / Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC) / Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)

Julgue os itens, acerca do meio ambiente artificial e
à sua gestão.

O legislador, ao formular a política urbana, pode utilizar a
alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como
elemento indutor da conservação ambiental ao fazê-la incidir
em percentuais reduzidos para áreas em que existe maior
proteção da cobertura florística.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE