Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 233

Direito Ambiental / Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC) / Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)

A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do
desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes.

Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade
privada pertencem ao particular, e somente serão considerados
públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE