Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 237
Direito Ambiental / Organizações dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC) / Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas
A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens.
A concessão de licenciamento para desenvolvimento de
atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui
ato do poder de polícia, sendo a análise dos EIAs atividade
própria do Poder Executivo.
