Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 255
Direito Ambiental / Poder de Polícia Ambiental / Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, RESOLUÇÃO CONAMA nº 428/2010 e regulamentos)
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
A realização de audiência pública durante o procedimento de
licenciamento ambiental é obrigatória caso haja solicitação de
cinquenta ou mais cidadãos.
