Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 259

Direito Ambiental / Poder de Polícia Ambiental / Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008)

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens,
relativos a resíduos e à vigilância ambiental.

A instalação e o funcionamento de empreendimento ou
atividade que gere ou opere resíduos perigosos só podem
ser autorizados ou licenciados por autoridades competentes
se o responsável comprovar capacidade técnica e econômica,
além de condições para prover os cuidados necessários ao
gerenciamento desses resíduos.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XVI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE