Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 285

Direito Civil e Empresarial / Domicílio e residência

A doutrina civilista brasileira aduz que o estudo sobre o domicílio
da pessoa é de suma importância, pois dele decorrem diversas
situações no campo jurídico. Nesse sentido, assinale a opção
correta, relativa ao domicílio da pessoa.

A ) A pessoa natural poderá perder o domicílio por motivo de
mudança, por determinação da lei ou por eleição das partes em
contratos.

B ) O domicílio legal do tutelado é o lugar onde ele for
encontrado.

C ) Residência é o local onde a pessoa natural se estabelece com
ânimo definitivo.

D ) Morada é a radicação permanente da pessoa natural em uma
certa residência.

E ) A pessoa natural, segundo o Código Civil, pode ter diversas
residências, mas lhe é vedado possuir mais de um domicílio,
filiando-se ao sistema francês de unidade domiciliar.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/RS / 2015 / CESPE_ME