Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 293

Direito Civil e Empresarial / Fato Jurídico / Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos
negócios jurídicos.

Na hipótese de ser celebrado determinado contrato de
locação em que se objetive o uso do imóvel para o
estabelecimento de um prostíbulo, não estará atendido requisito
imprescindível no plano de validade, sendo o negócio jurídico
fulminado de nulidade.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA III / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE