Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 316

Direito Civil e Empresarial / Pessoa natural

A respeito dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

A ) O divórcio restitui a situação de incapacidade aos menores de
idade que tenham conquistado a emancipação pelo casamento.

B ) Não se admite declaração de morte presumida sem decretação
de ausência.

C ) A comoriência pode ser reconhecida ainda que os óbitos não
tenham decorrido de um único acidente.

D ) Admite-se, no ordenamento jurídico brasileiro, limitação,
temporária ou permanente, dos direitos da personalidade, desde
que por vontade expressa de seu titular.

E ) Os ausentes, desde que assim declarados por sentença judicial,
são considerados absolutamente incapazes pela lei.

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Fonte: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO / TJ/DF / 2014 / CESPE_ME