Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) É admissível a limitação voluntária ao exercício dos direitos da
personalidade, ainda que seja em caráter absoluto e geral.

B ) Independentemente da existência ou não de sequelas
permanentes, a violação à integridade física é suficiente para
a caracterização do dano estético.

C ) No caso de pessoa pública, o uso não autorizado da sua
imagem, com fins exclusivamente econômicos e publicitários,
não gera danos morais.

D ) Em se tratando de morto, não terá legitimação para demandar
perdas e danos, bem como outras medidas visando fazer cessar
ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge
sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral
até o quarto grau.

E ) O pseudônimo do autor de obra artística, literária ou científica
não goza de proteção, por falta de previsão legal, já que, de
regra, não consta do registro civil da pessoa.

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Direito Civil e Empresarial / Pessoa natural