Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 333

Direito Civil e Empresarial / Posse / Propriedade: aquisição e perda da propriedade

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu
nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2
na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois
acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação
hipotética, julgue os próximos itens.

Se o imóvel estivesse localizado em área rural, o tamanho
mínimo do lote deve ser de cinquenta hectares para que se
possa requerer a usucapião especial rural.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE