Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 432

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os
itens subsequentes.

A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um
tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada
nesse tribunal para julgar o caso.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE