Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 531

Direito Constitucional / Poder constituinte / Emendas à Constituição

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens
à luz da CF.

São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados
aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,
em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - SEGURANçA / STJ / 2015 / CESPE