Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 603

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral) / Órgãos da justiça eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

A ) As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.

B ) Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.

C ) Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.

D ) As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.

E ) O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME