Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 621

Direito Eleitoral / Lei Federal nº 9.504/1997 / Convenções para escolha de candidatos

Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a
opção correta.

A ) É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término
do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a
renunciar.

B ) Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para
a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.

C ) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma
circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária,
mas não para a eleição proporcional.

D ) Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu
domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia
5 de julho do ano em que se realizar o pleito.

E ) O candidato às eleições proporcionais será registrado com o
nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse
nome seja irreverente ou ridículo.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - PROGRAMAçãO DE SISTEMAS / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME