Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 654

Direito Eleitoral / Resolução do TSE nº 21.538/2003 / Revisão do eleitorado

Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A ) Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.

B ) Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.

C ) É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.

D ) É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.

E ) O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - OPERAçãO DE COMPUTADORES / TRE/MA / 2009 / CESPE_ME