Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 675

Direito Penal / Crimes / Crimes contra a dignidade sexual


José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e
2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem
treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava
com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe
da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em
seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e
com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia
namorado outros rapazes antes de José.



Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO SUBSTITUTO / DPE/RN / 2015 / CESPE_ME