Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) A voluntariedade e a
espontaneidade da interrupção da execução do crime são
requisitos caracterizadores fundamentais das hipóteses de
desistência voluntária.

B ) Conforme previsto no
CP, a consequência penal do arrependimento eficaz é a mesma
do arrependimento posterior.

C ) Caso a restituição da
coisa ou a reparação do dano se dê até o recebimento da
denúncia, configurar-se-á o arrependimento posterior. Caso se
dê após o recebimento da denúncia e até a sentença, a
restituição ou reparação será considerada circunstância
atenuante.

D ) No arrependimento
posterior, o agente pratica todos os atos executórios, e,
arrependido, assume nova conduta, visando impedir que o
resultado inicialmente almejado se concretize.

E ) De acordo com o
artigo pertinente do CP, a restituição da coisa, quando cabível
e desde que feita até o recebimento da denúncia, é condição
indispensável para a redução da pena em razão do
arrependimento posterior, mas a recusa do ofendido em
receber a coisa de volta inviabilizará a referida causa de
diminuição da pena.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 758

Direito Penal / Teoria geral do crime / Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior