Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 763

Direito Penal / Teoria geral do crime / Erro de proibição

A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir.

O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a
existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto
— o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma
norma penal — e mandamental — quando incide sobre o
mandamento referente aos crimes omissivos, próprios ou
impróprios.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE