Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 913
Direito Processual Penal / Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a
seguir.
Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em
tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele
proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos,
a defesa deverá manejar embargos infringentes.
