Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 930
Direito Processual Penal / Sujeitos do processo / Ministério Público
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens que se seguem.
A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à
instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de
o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a
abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e
diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto
a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação
penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de
outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da
sua opinio delicti.
