Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 949

Direito Tributário / O Estado e o poder de tributar

A imunidade tributária recíproca alcança a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal e é extensiva às

A ) sociedades de economia mista, no que se refere a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

B ) autarquias e às fundações instituídas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

C ) empresas públicas, no que se refere aos impostos tãosomente, ainda que as empresas beneficiadas atuem no mercado em regime de concorrência.

D ) organizações não-governamentais que atuem em parceria com o poder público, conquanto que não se tenha previsão de remuneração de diretores.

E ) sociedades de filantropia, reconhecidas por ato do presidente da República, exclusivamente no que se refere ao imposto incidente sobre a renda.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/AC / 2009 / CESPE_ME