Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 956

Direito Tributário / Obrigação tributária / Conceito e espécies

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do
produto.

Fonte: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAçãO PúBLICA - ADVOCACIA / EBC / 2011 / CESPE