Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 977

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem

Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade
tributária, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pessoal do sócio-administrador pelos
débitos tributários da pessoa jurídica pode ser reconhecida em
caso de dissolução irregular da sociedade empresária, sendo
pressuposto dessa responsabilização a condição de
sócio-administrador da empresa no momento da ocorrência da
dissolução.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA III / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE