A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.
A Lei nº. 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos
à propriedade industrial, estabelece que a patente poderá ser
requerida em nome próprio, por herdeiros ou sucessores do
autor.
Fonte: TECNOLOGISTA PLENO I - PROJETOS DE TECNOLOGIA E INOVAçãO / MCTI / 2012 / CESPE